Atos Conjuntos

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece as providências necessárias ao cumprimento do acórdão proferido no Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022.

ATO CONJUNTO Nº 23, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

Modifica o Ato Normativo Conjunto n. 15, de 16 de março de 2022, que estabelece a tramitação exclusiva, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dos processos disciplinares no sistema PJECOR.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece a tramitação exclusiva, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dos processos disciplinares no sistema PJECOR.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Disciplina o inventário patrimonial do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a implantação de Núcleos de Justiça 4.0 em apoio às unidades judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Altera a redação do art. 11 do Ato Normativo Conjunto n. 3, de 17 de março de 2022.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Estabelece novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19, e dá outras providências.  

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de autos em grau de recurso, em matéria cível, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe, e dá outras providências.