ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Estabelece novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19, e dá outras providências.

 

ATO-CONJUNTO-N.-03