1º Vice-Presidente abriu a Palestra sobre a “Lei Brasileira de Inclusão”

Na manhã de hoje (11), o Desembargador Augusto de Lima Bispo, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, abriu a Palestra sobre a “Lei Brasileira de Inclusão”, provocada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

O palestrante, Juiz e Professor Pablo Stolze, desenvolveu o tema “A Lei Brasileira de Inclusão”, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O local manteve-se lotado durante toda exposição, tendo recebido representantes de diversas instituições que atuam ativamente na implementação dos direitos inerentes aos portadores de deficiência.

Durante a exposição a platéia pôde se inteirar, com a leveza e a profundidade que caracterizam a fala do palestrante, acerca das  modificações introduzidas no sistema Jurídico trazidas pela Lei 13.146/2015, inclusive no que pertine às alterações dos art. 3º e 4º do Código Civil vigente.

Dr. Pablo destacou, para a compreensão do tema, a importância da Convenção de Nova York  de 2007, da qual o Brasil é signatário, recepcionada com status de norma constitucional pelo ordenamento jurídico pátrio.

O propósito da Convenção “é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”, consta do texto.

Esclareceu o palestrante que o tratamento isonômico em nada serve de argumento quando objetivar retirar benefícios já consagrados aos portadores de deficiência, como por exemplo o benefício de prestação continuada, vagas preferenciais em estacionamentos, preferências legais, etc.

A platéia participou ativamente, com elaboração de perguntas ao final, deixando evidenciado o quanto ainda precisa ser feito para que seja efetiva a aplicabilidade dos direitos das pessoas com deficiência. Neste instante, o evento foi tomado por muita emoção, através dos depoimentos de pessoas portadoras de deficiência, com a explanação de suas experiências e dificuldades.

A comissão garantiu que a palestra fosse traduzida na linguagem de libras, em tempo real, o que permitiu que uma expectadora portadora de deficiência sensorial, pudesse formular perguntas ao palestrante e emocionar todo auditório, inclusive levantando questões importantes a respeito da necessidade de inclusão no âmbito laboral, revelando que há deficiência na formação de professores de nível superior em libras.

A mesa foi composta, além do 1º Vice-Presidente e do palestrante, pela Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o Juiz Rilton Ribeiro, integrante da Comissão, a juíza Cláudia Valéria Peneta Pereira, a Defensora Pública Cláudia Regina Ferraz de Souza Bispo Silveira e pelo Vereador Cézar Ferreira Leite.