1ª VICE-PRESIDÊNCIA INICIA PROCESSO DE TRANSIÇÃO
Na sexta-feira (17) foi concluído o “Relatório Circunstanciado Biênio/2016/2018”. O documento é uma exigência da Resolução CNJ nº 95/2009, que disciplina a transição de cargos de direção nos Órgão do Poder Judiciário, cujo objetivo é atribuir maior eficiência e transparência aos processos de transição das gestões.
Na quinta-feira (16) foi eleita a nova Mesa Diretora do TJBA e para o cargo de 1o Vice-Presidente foi eleito o Desembargador Augusto de Lima Bispo. O documento que será entregue ao eleito contém 49 páginas e anexos, e atende aos requisitos elencados no art. 4º da referida Resolução, destacando-se os seguintes elementos básicos:
I – planejamento estratégico;
II – estatística processual;
III – relatório de trabalho das comissões e projetos, se houver; e
IV – estrutura organizacional com detalhamento do Quadro de Pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções comissionadas, indicando a existência ou não de servidores cedidos para o tribunal, bem como em regime de contratação temporária.
A Desembargadora Maria da Purificação da Silva exortou a equipe da 1ª Vice-Presidência a colaborar integralmente com o processo de transição visando a melhor continuidade administrativa possível para o Órgão.