1ª VICE-PRESIDÊNCIA ACOMPANHA PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL

O 1º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Augusto de Lima Bispo encaminhou ofício à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno na última sexta-feira (20), objetivando contribuir para aperfeiçoamento da proposta de alteração do Regimento Interno que tem por meta redefinir as competências do Tribunal Pleno.

O encaminhamento visou, sobretudo, sugerir adequações à proposta de alteração do art. 83 às disposições do art. 85, do mesmo Regimento.

O ofício VP1 135/2018-CG foi encaminhado à douta Comissão de Reforma dentro do prazo regimental, sendo determinado a Assessoria da 1ª Vice-Presidência que acompanhasse o projeto.