REMESSA DE PROCESSOS NOS NÍVEIS 1 A 5 DE SEGREDO DE JUSTIÇA

A 1ª Vice-Presidência relembra aos Magistrados e Servidores a necessidade imperiosa de informar à Distribuição do 2º Grau (DD2G), através do e-mail distribuicao2grau@tjba.jus.br, a remessa de processos que tramitam nos níveis de segredo de 2 a 5.

Sem essa informação, é impossível que se saiba da remessa do processo, que ficará paralisado por tempo indeterminado.

A 1ª Vice-Presidência informa que o detalhamento dos procedimentos a serem adotados na tramitação de tais processos
se encontra na Portaria VP1 – 24/2024, de 29/5/2024.