Histórico
A composição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi ampliada pelo Decreto-Lei nº 13.964, de 13 de junho de 2018, que alterou o art.38 da Lei nº 10.845 de 27 de novembro de 2007.
Nessa ocasião, manteve-se a composição da Mesa Diretora: um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Corregedor Geral e um Corregedor das Comarcas do Interior; e criou-se mais 9 (nove) cargos de Desembargadores, totalizando 70 integrantes, nos termos do artigo 2º do sobredito diploma. A saber:
Art. 2º O art. 38 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 38 O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tendo por sede a Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 70 (setenta) Desembargadores, sendo presidido por 01 (um) de seus integrantes, desempenhando 04 (quatro) outros as funções de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor Geral da Justiça e Corregedor das Comarcas do Interior.
Dentro desse contexto, o 1º Vice-presidente exerce diversas atribuições que compreendem, precipuamente, a substituição do Presidente do Tribunal de Justiça em suas ausências, impedimentos e suspeições; e o julgamento de conflitos de competência entre Órgãos do Tribunal, Desembargadores e Juízes Substitutos de Segundo Grau convocados.
A fim de rememorar os desembargadores que fizeram parte dessa seleta lista de vice-presidentes do TJ-Ba, que desempenharam as suas funções de forma honrosa, segue abaixo a relação destes Ilustres Operadores do Direito.
RELAÇÃO DE 1º VICE-PRESIDENTES
Desembargador JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Período: fevereiro/2024 a fevereiro/2026 ( em curso)
João Bosco de Oliveira Seixas ingressou na magistratura através de concurso público no ano de 1984 e foi promovido a Desembargador em 2013. Foi ainda escolhido para exercer o múnus de 1º Ouvidor Geral da Justiça, quando a Ouvidoria foi alçada à condição de Assessoria Especial da Presidência, na gestão do Desembargador Jatahy Fonseca. Como Juiz, foi promovido por merecimento para Salvador e exerceu as funções como Juiz Titular de duas Varas Criminais e, como substituto, em Varas Criminais, Vara Cível, Vara do Júri, Juizados Especiais Cíveis e de Defesa do Consumidor, além de Juizados Criminais, tendo, ainda, substituído Desembargadores com atribuições Criminais no TJBA. Já ocupou a Presidência do Conselho Superior do Sistema dos Juizados Especiais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Participou da Comissão de Segurança do Tribunal por dois biênios e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Desembargadora GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Período: fevereiro/2022 a fevereiro/2024
A Desembargadora Gardênia Pereira Duarte graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal). Fez pós-graduação em Direito do Estado, na Faculdade Baiana de Direito e na Escola de Magistrados da Bahia. Ingressou na magistratura em 1983, passando por comarcas como Monte Santo, São Felipe, Cachoeira e Salvador. Em 20 de dezembro de 2011 tornou-se Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Já conquistou a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia; o Título de Cidadã Soteropolitana, concedido pela Câmara Municipal; a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia; e a Medalha 2 de Julho.
Desembargador CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
Período: fevereiro/2020 a fevereiro/2022
O Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo nasceu no sul da Bahia, na cidade de Ibirapitanga. Ingressou na magistratura em 1981. Prestou serviços no interior do Estado, durante 10 anos, nas Comarcas de Curaçá, Caculé e Itapetinga. Depois, mudou-se para Salvador, onde passou a trabalhar na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Em 2006, foi convocado para atuar como Juiz Substituto. Em 2009, quando titular da 77ª Vara de Substituições, tomou posse no cargo de Desembargador, eleito por merecimento. Integra, atualmente, a 2ª Câmara Criminal.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
Período: fevereiro/2018 a fevereiro/2020
Natural de Conceição de Feira (BA), o Desembargador Augusto de Lima Bispo graduou-se em Direito pela UFBA em 1977. Iniciou a carreira na magistratura na Comarca de Palmeiras, em 1986. Atuou nas Comarcas de Muritiba, Itaberaba e Cruz das Almas, antes de chegar à capital baiana. Em 2011, foi promovido a Desembargador. Foi eleito 1º Vice-Presidente do TJBA para o biênio 2018/2020.
Desembargadora MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Período: novembro/2015 a dezembro/2015 e fevereiro/2016 a fevereiro/2018
Natural de Salvador, a desembargadora Maria da Purificação, graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, iniciou, em 1981, a carreira na magistratura na Comarca de Saúde, passando, posteriormente, por Tucano, Porto Seguro, Muritiba e Camaçari. Em 1991, na Comarca de Salvador, assumiu o Juizado de Pequenas Causas dos Barris. Foi juíza corregedora e integrou a 2ª Turma Recursal. Em 14 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento, ascendeu ao Tribunal de Justiça, onde passou a integrar a 1ª Câmara Cível. No biênio 2014/2016, a desembargadora Maria da Purificação da Silva ocupou a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.
Desembargador JATAHY FONSECA JÚNIOR
Período: dezembro/2015 a fevereiro/2016
O Desembargador Jatahy Júnior graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1984. É Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito e EMAB – Escola de Magistrado da Bahia; Especialista em Atividade Judicante pela UFBA e EMAB; Pós-Graduando Lato Sensu em Direito Processual Civil, pela PUC-SP; Pós-Graduando em Criminologia, conducente para o Mestrado, pela EMAB e chancelada pela Universidade Fernando Pessoa, Porto/Portugal. Atuou nas comarcas de Coração de Maria, São Sebastião do Passé, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Central, Barra do Mendes, Feira de Santana e Salvador. Em 2013 foi promovido para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2015, foi eleito e empossado no cargo de 1º Vice-Presidente e, no ano de 2016, exerceu a Presidência do TJBA, no mês de janeiro. Em novembro de 2016, foi eleito Juiz efetivo do TRE, na classe dos Desembargadores.
Desembargadora VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
Período: fevereiro/2014 a novembro/2015
Natural de Salvador, a desembargadora Vera Lúcia Freire de ingressou na magistratura em 1977, atuando nas comarcas de Paratinga, Ubaitaba e Itabuna. Em Salvador, exerceu a magistratura na Vara Distrital de Amaralina e na 21ª Vara Cível. Ascendeu ao cargo de desembargadora em 2005, assumindo a 2ª Vice-Presidência da Corte no biênio 2012-2014 e a 1° Vice-Presidência no biênio 2014/2016.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Período: fevereiro/2012 a fevereiro/2014
O desembargador Eserval Rocha nasceu na Vila de Santo Inácio, distrito de Gentio do Ouro, no dia 03 de setembro de 1951. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 1976. Ingressou na magistratura em 1981. Em 1983 foi promovido para a Comarca de Euclides da Cunha e em 1987 para a 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié. Atuou como Juiz Substituto e Juiz Plantonista em diversas comarcas do interior, exerceu a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria, Juiz Corregedor Auxiliar, além dos cargos de Juiz das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Capital e Juiz Convocado para a 1ª Câmara Cível e 1ª Câmara Criminal. Em 2002, elegeu-se presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e, no ano seguinte, escolhido Desembargador, pelo critério de merecimento. Em 2006 foi designado presidente da 1ª Câmara Criminal, eleito para Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e para o Conselho da Magistratura.
Desembargadora MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
Período: fevereiro/2010 a fevereiro/2012
Natural de Carinhanha, a desembargadora Maria José Sales Pereira formou-se pela Faculdade de Direito da Ucsal, em 1965. Nomeada mediante concurso para juíza de Direito do Tribunal de Justiça em 1971, exerceu o cargo de juíza titular na Comarca de Prado no período de 1971 a 1975, passando pelas comarcas de Conceição do Coité, Itaparica e Mata de São João. Foi promovida para a capital em 1986, inicialmente para uma Vara de Substituições e, posteriormente, para a 1ª Vara Cível, onde permaneceu até assumir o cargo de desembargadora em 19 de setembro de 2003. Atuou ainda como juíza eleitoral (dois biênios – 1991 a 1995), corregedora eleitoral (dois biênios 1993 a 1995) e juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça no período de 1996 a 1997. Tomou posse na Corregedoria das Comarcas do Interior para o biênio 2008/2010 no dia 8 de fevereiro de 2008. Assumiu a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça para o biênio 2010/2012 no dia 8 de fevereiro de 2010.
Desembargadora LEALDINA MARIA DE ARAÚJO TORREÃO
Período: fevereiro/2008 a fevereiro/2010
Lealdina Maria de Araújo Torreão formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1963. Em 1966, foi habilitada em Concurso Público para Juiz de Direito, nomeada em 28 de fevereiro de 1967, tendo exercido a Judicatura nas Comarcas de Monte Alegre da Bahia (Mairi), Santo Estevão, Vitória da Conquista e Santo Amaro. Em 10 de março de 1983, foi promovida, por merecimento, para a entrância especial – Comarca de Salvador – Distrital de Periperi. Na Comarca de Salvador, de 1985 a 1992, foi Titular da 2ª Zona Eleitoral e, em 1994, assumiu o Tribunal Regional Eleitoral, em substituição à Juíza Acy Ferreira Dias, na vaga reservada a Juiz de Direito. A ascensão ao cargo de Desembargador por antiguidade ocorreu em 24.04.01. Exerceu a 1ª Vice-Presidência no biênio 2008/2010 e a 2ª Vice-Presidência no o biênio 2010/2012.