RESOLUÇÃO Nº 08/2022
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 14:45
Altera o caput do artigo 26 da Resolução nº 15, de 14 de agosto de 2019, que disciplina o Plantão Judiciário de 2º Grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
DATA DE PUBLICAÇÃO: Diário n. 3156 de 15 de agosto de 2022.