Resolução nº 05/2019

Altera aos artigos 163 e 164 da Resolução TJBA nº 05/2013, de 27 de março de 2013, que aprovou o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, modificando, por consequência, a estrutura do Serviço de Comunicações Gerais – SECOMGE e suas atribuições.