INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE PARA ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO.

QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 10:05

Editado nesta terça-feira (16), o Aviso VP1-07/2021-PJ2G,  destinado aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Estagiários, Partes e demais interessados, informa que o Plantão Judiciário de 2º Grau funcionará no período de indisponibilidade do sistema PJE (1G e 2G), anunciado pela SETIM de 00:00 horas do dia 19/02/2021 às 23:59 horas do dia 21/02/2021, destinado exclusivamente à prestação jurisdicional de urgência, com competência restrita às matérias disciplinadas nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 15/2019.

 

O ato normativo coaduna com os esforços empreendidos para compatibilizar manutenção da prestação do serviço jurisdicional, de natureza essencial, com a indisponibilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passará por manutenção evolutiva, para fins de implantação da versão 2.1.

 

Durante o período de indisponibilidade acima referido, as petições e recursos, assinados em meio físico ou por assinatura digital, instruídos com os documentos necessários à análise do pedido, tudo em formado Portable Document Format (.pdf), com tamanho máximo de 10.0MB por arquivo,  deverão ser enviados, em caráter absolutamente excepcional, para o e-mail institucional da unidade (plantão2grau@tjba.jus.br) ,durante o horário de permanência previsto no artigo 5º da Resolução nº 15/2019. O Juiz Assessor Especial, Rogério Rossi, adverte que “no horário do regime de sobreaviso, só serão apreciados os requerimentos que envolvam risco de morte para a pessoa humana ou perecimento do direito “.

 

O Chefe da unidade, Dorivaldo Sodré, chama atenção para o fato de que “O Plantão Judiciário de 2º Grau  diligenciará o encaminhamento das petições e recursos recepcionados ao e-mail institucional do Magistrado Plantonista e, após decisão, o processo terá seu tramite regular, visando o cumprimento na forma determinada“.

 

clique aqui e acesse o Aviso: http://primeiravice.tjba.jus.br/aviso-no-vp1-07-2021-pj2g/