EMISSÃO DAS CERTIDÕES DE MILITÂNCIA DE 2º GRAU SERÃO REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO.

QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 08:05

Foi publicado nesta quarta-feira (22) o Aviso nº 30/2021, através do qual o Desembargador CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO, 1º Vice-Presidente, noticia que à partir de 22/09/2021 as certidões de militância de 2º Grau serão emitidas em meio eletrônico, através do link https://certidaomilitancia.tjba.jus.br/certidaomilitancia/

A emissão eletrônica de certidões de militância será imediata e passará a contemplar todos os processos em que o advogado solicitante esteja regularmente cadastrado nos sistemas judiciais ativos de 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (SAJ, PROJUDI e PJE).

O Portal de certidões (https://www.tjba.jus.br/portalcertidoes/#/), no qual estão disponíveis as demais certidões de distribuição do 2º Grau, passou por sensíveis ajustes técnicos, realizados pela Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), visando correção de inconsistências para otimizar as emissões eletrônicas já disponíveis nas modalidades cível, criminal e eleitoral, facultada a escolha do tipo de participação (polo ativo/polo passivo).

Este é mais um avanço da gestão para imprimir agilidade nos serviços prestados pelas unidades vinculadas à 1ª Vice-Presidência, que reitera o compromisso de melhoria contínua. Assim, eventuais inconsistências devem ser comunicadas a Diretoria de Distribuição do 2º Grau (distribuicao2grau@tjba.jus.br) para regularização.

Certidões em números:

Os números expressivos das certidões emitidas conferem a exata dimensão da relevância do sistema de certidões.

Durante o último ano, de julho de 2020 a julho de 2021, foram emitidas eletronicamente mais de 259.786 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e seis) certidões, contempladas pessoas jurídicas e naturais, das quais aproximadamente 2% apresentaram possíveis inconsistências, que ocasionaram a emissão pela Diretoria de Distribuição do 2º Grau.

Isto ocorre porque nem todos os sistemas de segundo grau possuem o cadastramento efetivo do CPF/CNPJ das partes, motivo pelo qual, em caso de semelhança nominal superior a 85% (oitenta e cinco por cento), faz-se necessária a emissão da certidão pelo órgão distribuidor.

Com o avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no qual , via de regra, o cadastro do CPF/CNPJ é obrigatório, aliado às melhorias realizadas pela equipe de suporte técnico, a expectativa é de majorar o quantitativo de certidões emitidas eletronicamente, conferindo celeridade e eficiência ao procedimento.

As certidões de distribuição são requisitadas em concursos públicos, concorrências (licitações, pregão), processos judiciais, negócios particulares (alienação de imóveis, contratações), obtenção de porte de armas e até nas relações estabelecidas com empresas do setor privado.

clique aqui e acesse o Aviso VP1-30/2021-DD2G: http://primeiravice.tjba.jus.br/aviso-no-vp1-30-2021-dd2g/