DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU LANÇA CARTILHA SOBRE ANÁLISE DE PREVENÇÃO.

QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 ÀS 17:53

Avançando no projeto de transparência na análise da prevenção, deflagrado com a edição da Portaria Nº VP1 36 /2021 – CG, publicada em julho (27), a Diretoria de Distribuição do 2º Grau lançou hoje (28) uma cartilha para atualização periódica das regras de distribuição.

A cartilha ordena as orientações veiculadas na Portaria que regulamenta a matéria, além de trazer outras informações relevantes como prazos de distribuição e redistribuição, utilização adequada do sistema judicial para tramitação de ações e recursos, procedimento de triagem e registro de impedimentos.

O Juiz Assessor Especial, Cássio Miranda, esclarece que a periodicidade da publicação será condicionada às eventuais alterações regimentais das regras aplicáveis ao estudo da prevenção.

A publicação conta ainda com um esquema de fluxograma para análise de prevenção e destaca o link para acesso ao Sistema da Linha Sucessória, mantido pela Primeira Vice-Presidência, a publicação mensal do relatório de processos distribuídos e dos usuários dos sistemas judiciais na Diretoria de Distribuição e a existência do repositório de jurisprudência dos julgados relatados pelo Primeiro Vice Presidente.

ACESSE AQUI A CARTILHA: http://primeiravice.tjba.jus.br/cartilha-regras-prevencao/