Descomplicando o Protocolo no TJBA 2º Grau

O Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo lançou hoje (03) a campanha “Descomplicando o Protocolo no TJBA 2º Grau”, com a edição do prospecto elaborado pela equipe da 1ª Vice-Presidência, que fornece orientações sobre o protocolo de petições iniciais e intermediárias no TJBA, além de outras informações relevantes.

 

Como estratégia de divulgação, foram encaminhados ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia, à Defensoria Público do Estado da Bahia, à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e  à Procuradoria Geral de Justiça, além de diversas unidades internas do Tribunal, solicitando  ampla divulgação nos meios de comunicação disponíveis.

 

O Juiz Assessor Especial, Cássio Miranda, destaca que a transparência é uma meta da gestão atual e o incremento da compreensão dos sistemas judiciais pelo usuário externo reflete na eficiência da prestação jurisdicional.

 

O PJBA assumiu o compromisso de, gradualmente, unificar os sistemas na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que demanda alto investimento e capacitação. Durante a implantação do cronograma de migração, é fundamental manter a clareza  na comunicação com o usuário externo.

 

Os principais aspectos abordados versam sobre o protocolo das ações e recursos de competência originária do TJBA (2º GRAU), das apelações e outros recursos de competência recursal, bem como petições intermediárias. O material ainda esclarece sobre as etapas de distribuição no 2º Grau, bem como informa os canais de comunicação para dúvidas sobre certidões e custas.