Atos Conjuntos

ATO CONJUNTO N. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO N º 15, DE 08 DE JULHO DE 2020.

Estabalece regras para o protocolamento, cadastramento e processamento de Precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO Nº 028, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de autos em grau de recurso, em matéria criminal, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe.

ATO CONJUNTO Nº 025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06, de 01 de abril de 2020.

ATO NORMATIVO – CONJUNTO Nº 024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e dá outras providências.  

ATO NORMATIVO – CONJUNTO Nº 020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e dá outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 017, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera o caput do art. 4º, do Ato Conjunto nº 06, de 01 de abril de 2020.

ATO CONJUNTO Nº 014, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a 1ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais 2020.

ATO CONJUNTO Nº 013, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO Nº 009, DE 15 DE MAIO 2020

Altera a redação dos arts. 1º e 3º e acrescenta o art. 4º-A ao Ato Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de… Ver artigo