Atos Conjuntos

Ato Conjunto nº 07, de 26 de março de 2019

Define horário de expediente do Plantão Judiciário de 1º e de 2º Grau e do Diário de Justiça Eletrônico, e dá outras providências.    

ATO CONJUNTO Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2018

Institui e disciplina a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO Nº 036/2017

Versa sobre normas complementares à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau e outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 33/2017

Traz normas complementares ao registro e manutenção do Sistema da Linha Sucessória – SLS e dá outras providências.      

ATO CONJUNTO Nº 30/2017

Dispõe sobre o cadastramento e distribuição de ações com decisões declinatórias de foro oriundas do 1º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ou de outros Tribunais, recepcionadas em sistema distinto do PJe.

Nº 28/2017

Altera o Ato Conjunto nº 14, de 18 de julho de 2017

Nº 14/2017

Ato Conjunto nº 14, de 18 de julho de 2017-  Dispõe sobre o cadastramento, qualificação de partes e de terceiros e movimentação processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências.

Nº 6/2017

Ato Conjunto nº 6, de 20 de fevereiro de 2017. – Traz normas complementares à recepção de precatórios pelo Serviço de Comunicações Gerais – SECOMGE para protocolo, cadastramento  e distribuição e dá outras providências.  

Nº 12/2016

Ato Conjunto nº 12,  de 25 de outubro de 2016. – Regulamenta a Resolução nº 17, de 21 de outubro de 2016, que desativou provisoriamente a Câmara Especial  do Extremo Oeste Baiano.