Atos Conjuntos

ATO CONJUNTO N. 20, DE 15 DE JULHO DE 2021.

  Estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19, e dá outras providências.  

ATO CONJUNTO N. 15, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a instituição de canal de acesso específico para registro de manifestações relacionadas ao assédio moral, sexual e discriminação de qualquer natureza, ora designada Ouvidoria de Gênero, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) e dá outas providências.  

ATO CONJUNTO N. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO N º 15, DE 08 DE JULHO DE 2020.

Estabalece regras para o protocolamento, cadastramento e processamento de Precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO Nº 028, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de autos em grau de recurso, em matéria criminal, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe.

ATO CONJUNTO Nº 025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06, de 01 de abril de 2020.

ATO NORMATIVO – CONJUNTO Nº 024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e dá outras providências.  

ATO NORMATIVO – CONJUNTO Nº 020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e dá outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 017, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera o caput do art. 4º, do Ato Conjunto nº 06, de 01 de abril de 2020.

ATO CONJUNTO Nº 014, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a 1ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais 2020.