Atos Conjuntos

ATO CONJUNTO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a 1ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais 2020.

ATO CONJUNTO Nº 009, DE 15 DE MAIO 2020

Altera a redação dos arts. 1º e 3º e acrescenta o art. 4º-A ao Ato Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de… Ver artigo

ATO CONJUNTO Nº 08, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre as hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau, e dá outras providências    

ATO CONJUNTO Nº007, DE 29 DE ABRIL 2020

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO 2020

Altera a redação de dispositivos do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Ato Conjunto nº 07, de 26 de março de 2019

Define horário de expediente do Plantão Judiciário de 1º e de 2º Grau e do Diário de Justiça Eletrônico, e dá outras providências.    

ATO CONJUNTO Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2018

Institui e disciplina a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

ATO CONJUNTO Nº 036/2017

Versa sobre normas complementares à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau e outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 33/2017

Traz normas complementares ao registro e manutenção do Sistema da Linha Sucessória – SLS e dá outras providências.      

ATO CONJUNTO Nº 30/2017

Dispõe sobre o cadastramento e distribuição de ações com decisões declinatórias de foro oriundas do 1º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ou de outros Tribunais, recepcionadas em sistema distinto do PJe.