ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM GRAU DE RECURSO

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 16:40

A 1ª Vice-Presidência deflagrou, no final do mês de julho, mais uma etapa do grupo de trabalho para acompanhamento dos processos em grau de recurso, na forma da Ordem de Serviço nº VP1 nº 09/2019-DD2G.

Em razão a multiplicidade de sistemas judiciais e atos normativos destinados a unificação da tramitação dos feitos no PJE, periodicamente, a Diretoria de Distribuição do 2º Grau obtém um relatório, extraído via banco de dados pela equipe de tecnologia, para acompanhamento e regularização de eventuais não conformidades, identificadas no ato de remessa dos feitos em grau de recurso, pelas unidades judiciárias de 1º Grau.

Assim, em decorrência dos dados informados pela SETIM, foram adotadas as seguintes providências:

Ø  Envio de Oficio a todos os Gabinetes de Desembargadores informado os processos identificados com duplicidade de tramitação nos sistemas SAJ e PJE;

Ø  Registro de chamado para suporte técnico de todos os processos em tramitação no PJE Primeiro Grau que apresentaram erro sistêmico quando do envio em grau de recurso (processos não recepcionados no PJE Segundo Grau; e

Ø  Análise pormenorizada dos processos com movimentação de remessa em grau de recurso no sistema SAJ PG, sem registro na 2ª instância.

RESULTADOS POSITIVOS

Concluídas as ações destinadas ao acompanhamento dos processos em grau de recurso, os resultados apresentados nesta data (25) foram:

Ø  As duplicidades estão sendo regularizadas, mediante despacho judicial dos respectivos Relatores, com a adoção das medidas cartorárias necessárias ao tratamento das inconsistências;

Ø  O suporte técnico procedeu a regularização dos processos com erro de movimentação, fazendo retornar os feitos ao fluxo da unidade judiciária de primeiro Grau, viabilizando nova remessa através do sistema PJE; e

Ø  A Diretoria de Distribuição analisou os 323 (trezentos e vinte e três) processos com movimentação de remessa em grau de recurso no sistema SAJ PG, sem registro na 2ª instância, apresentando o seguinte quadro:

323

PROCESSOS ANALISADOS

79

recursos regularizados com cadastro e distribuição

106

processos para ajuste de movimentação pelo primeiro grau

138

processos já regularizados com cadastro no PJE e/ou regularização pela unidade judiciária de origem

PRINCIPAIS DÚVIDAS ENFRENTADAS

A Diretoria de Distribuição, na análise dos processos com movimentação de remessa em grau de recurso no sistema SAJ PG sem registro na 2ª instância, esclarece as principais dúvidas:

 ü  Todos os processos não criminais, à partir de 14/05/2020 (Ato Conjunto nº 08), devem ser remetidos em grau de recurso exclusivamente através do sistema PJE – migração obrigatória pela unidade judiciária de primeiro grau;

ü  Todos os processos  criminais que tramitam no sistema SAIPRO, à partir de 30/11/2020 (Ato Conjunto nº 28), devem ser remetidos em grau de recurso exclusivamente através do sistema PJE – migração obrigatória pela unidade judiciária de primeiro grau;

ü  Os processos criminais que tramitam no sistema SAJ PG ainda devem ser remetidos em grau de recursos através do malote digital, na forma do Decreto 461/2016 (até a implantação do migrador SAJ/´PJE no módulo criminal;

ü  Os conflitos de competência devem ser enviados via malote digital, para cadastramento pela DD2G no sistema PJE2G, com numeração originária; e

 ü Os sistemas SAJ Primeiro Grau e SAJ Segundo Grau não se comunicam eletronicamente, as remessas e devoluções são individuais na primeira e segunda instância.

Para concluir com êxito o acompanhamento dos processos em grau de recurso, a Diretoria de Distribuição do 2º Grau, sob a gestão do Juiz Assessor Cássio Miranda, enviou para a Diretoria de Primeiro Grau a listagem de processos identificados para ajuste de movimentação.

Com os esforços empreendidos, mantém-se o monitoramento dos recursos no âmbito do 2º Grau para preservação do objetivo de melhoria contínua, racionalização das boas práticas e celeridade na tramitação dos processos nas unidades sob administração do Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, 1º Vice-Presidente.