A 1ª VICE-PRESIDÊNCIA FORNECE ORIENTAÇÕES PARA O PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU DURANTE O RECESSO JUDICIÁRIO.

QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 17:35

O 1º Vice-Presidente, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, informa que, adotando todas as medidas necessárias à prevenção ao contágio pelo vírus COVID 19, está assegurada a regularidade do funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau, no período do recesso do Poder Judiciário 2020/2021, com início às 18h do dia 18/12/2020.

Durante o horário de permanência, qual seja, das 9h às 13h, é facultado o peticionamento dos casos de urgência de competência do 2º Grau, conforme Resolução 15/2019. Destaca-se que a unidade funcionará em horário integral, ininterrupto, exclusivamente para pedidos de urgência que envolvam risco de morte para o ser humano ou perecimento do direito.

O peticionamento de todas as ações/recursos deve ser realizado exclusivamente através do sistema PJe 2º Grau, independente do sistema de tramitação do processo de referência, não sendo atribuição do Plantão Judiciário do 2º Grau o recebimento de eventual petições intermediárias referentes a processos já distribuídos previamente e em tramitação na Corte.

O Juiz Assessor Rogério Rossi esclarece que, nos casos excepcionais em que haja necessidade de atendimento presencial, conforme artigo 14º da Resolução 15/2019, o agendamento deverá ser realizado através do e-mail: plantao2grau@tjba.jus.br ou através do Telefones: Fixo: (71) 3372-5610/Fax: (71) 3371-6355 e Celular: (71) 99626-0514.

A escala dos Juízes Substitutos de 2º Grau e Desembargadores plantonistas estará disponível na página da 1ª Vice-Presidência (http://primeiravice.tjba.jus.br/category/escala/), obedecidos aos prazos de divulgação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispondo, ainda, a unidade, de Oficial de Justiça e veículo próprio para assegurar a efetividade das eventuais medidas deferidas no período.