1ª VICE-PRESIDÊNCIA NO PROJETO PJE TOTAL

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 09:26

A 1ª Vice-Presidência, com representação no Grupo de Trabalho estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 15/2021, em apoio ao processo de implantação da versão 2.1 do PJe, no Projeto PJe TOTAL, vem engendrando esforços para colaborar com a atualização da nova versão do PJe, já em fase de homologação. O Grupo de Trabalho, que tem como atribuição testar os fluxos e funcionalidades do sistema, além de catalogar e reportar o resultado para a equipe do projeto, indica, quando for o caso, os eventuais erros apresentados para realização dos ajustes necessários. Tal iniciativa do PJBA atende a necessidade de manter o sistema PJe atualizado com a versão nacional, em obediência as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o que viabilizará, inclusive, avanços em relação ao módulo criminal. A virtualização dos processos na segunda instância vem sendo acompanhada pela 1ª Vice-Presidência, que destaca os pontos positivos das ações desenvolvidas. A despeito do primeiro ano de gestão atípico, com o surgimento da pandemia COVID 19, nota-se um sensível incremento da celeridade nas distribuições do 2º Grau. RETROSPECTIVA E AVANÇOS Os recursos e ações de competência originária do TJBA já tramitam na plataforma digital desde 2018. Com o avanço, desde o dia 14/05/2020, em razão do Ato Normativo Conjunto nº 08, a unidade de 1º grau que enviar algum recurso para o Tribunal, de competência não criminal, precisa, obrigatoriamente, fazê-lo por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a edição do Ato Normativo Conjunto nº 28, publicado no Dje em 24/11/2020, essa a obrigatoriedade de tramitação pela plataforma do Processo Judicial Eletrônico (Pje) se estendeu aos processos que versem sobre matéria criminal, nas unidades em que o sistema de tramitação inicial seja SAIPRO, desde 30 de novembro de 2020. O próximo desafio é englobar todas as unidades criminais no processo de virtualização, com a migração obrigatória SAJ/PJe quando da remessa em grau de recurso.